Acceptable Use / Uso Aceitável

DocMinds.AI Studio is for medical education and presentation authoring. Do not use the product to provide clinical care decisions as final advice, to diagnose or prescribe, or to process patient PHI without a lawful basis and contractual controls. Full policy: [TBD].

O DocMinds.AI Studio é para educação médica e autoria de apresentações. Não use o produto para decisões clínicas finais, diagnóstico, prescrição, ou PHI de pacientes sem base legal e controles contratuais.

Draft: docs/legal/global/acceptable-use.md.